Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas. Resumo das conferências de Paris, COP21 e de Marraquexe, COP22

Resumo

A informação disponibilizada pelas organizações meteorológicas sobre o estado e a evolução do clima nos últimos anos não poderia ser mais alarmante. Do ponto de vista científico, a evidência das alterações climáticas é indiscutível. Também são conhecidas as causas, a ação do Homem alterou os processos naturais. Apenas subsiste uma certa incerteza sobre os possíveis efeitos, ainda que saibamos que o pior está para chegar. A COP21, celebrada em Paris, abriu uma “janela” à esperança de que os objetivos e os acordos, celebrados na mesma, que substituemos do Protocolo de Quioto vigente até 2020, signifiquem um ponto de viragem na luta contra as alterações climáticas. O aumento máximo de 2 ºC referente à temperatura pré-industrial e a revisão dos compromissos a cada cinco anos, são as conquistas mais importantes desta conferência. Porém, Paris não estabeleceu a operacionalização dos acordos, por exemplo, não se incluíram sanções para os casos de incumprimento, não se definiram as ferramentas financeiras, nem o caráter vinculativo dos acordos. Esta tarefa ficou pendente para Marraquexe, como segunda parte de Paris. Infelizmente, Marraquexe não correspondeu às expetativas. Os resultados de Marraquexe não poderiam ser mais dececionantes. Sem desculpar o adiamento de decisões vitais, o ambiente internacional não era o mais propício, paraque os países que ratificaram o Acordo de Paris avançassem e fizessem o necessário para a sua implementação.