Palavras-chave
habitação
saúde pública
urbanismo sustentável
energia e clima
eficiência e poupança energética
alterações climáticas
Como Citar
Resumo
A Lei de Saúde Pública de 2011, a OMS e as evidências científicas disponíveis confirmam o impacto da habitação na saúde. A habitação não é apenas um direito segundo a Constituição Espanhola e as Nações Unidas, mas está directamente relacionada com o desenvolvimento sustentável, ou seja, aquele que integra o meio ambiente com o crescimento económico e melhora a qualidade de vida e o bem-estar dos seus habitantes de forma equitativa. Também apresenta, junto com os edifícios, um alto impacto energético e ambos geram emissões poluentes que contribuem para as mudanças climáticas. A eficiência energética e o conceito de “cidade inteligente” devem contribuir para a redução do consumo de energia e das emissões de gases com efeito de estufa, objectivos que estão presentes no PNIEC, no Acordo de Paris, na transformação da economia, na Estratégia de Transição Justa e na Agenda Urbana espanhola.
Descreve-se a legislação (CTE e RITE), os requisitos básicos e as normas técnicas (UNE, ISO) sobre a protecção da saúde, qualidade do ambiente interior, manutenção, inspecção e controlo de habitações e edifícios e; formulam-se conclusões e recomendações para a protecção de saúde: a necessidade de melhorar a fiscalização e o controlo dos normativos, o planeamento urbano sustentável, a eficiência energética e a conquista de cidades mais saudáveis, amigáveis, inteligentes, acolhedoras e equitativas.
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